Nota Abicom 008/2020
Petrobrás mantém prática de preços abaixo da paridade internacional
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – Abicom – registra que os preços dos combustíveis líquidos comercializados pela Petrobras, mesmo após o aumento anunciado em 09/10/2020 para vigorar a partir de 10/10/2020, continuam abaixo da paridade internacional.
Nos polos onde existe concorrência na importação, a prática de preços abaixo da paridade internacional pode ser caracterizada como abuso de poder de mercado, o que no contexto brasileiro resulta em predação pela Petrobras de seus únicos concorrentes, os importadores, nos termos do artigo 36 da Lei 12.529/11.
Em outras palavras, no contexto concorrencial do mercado de comercialização de combustíveis, o preço praticado pela Petrobras inviabiliza economicamente as importações e, consequentemente, no médio prazo, pode resultar na saída dos únicos concorrentes do mercado.
No momento em que se faz necessária a criação de um ambiente de negócio que estimule a realização de investimentos, esta prática afasta os investidores e favorece a perpetuação do monopólio no refino e a concentração no canal de distribuição de combustíveis. A Petrobras ainda detém 98% de participação no mercado de refino e é formadora de preços no mercado nacional. Isso demonstra que a empresa ainda é caracterizada como agente dominante e que seu monopólio de fato só tem previsão de acabar quando concluído o processo de desinvestimento dos ativos de refino.
A Abicom ratifica sua posição institucional que tem como principal objetivo promover o desenvolvimento do setor de combustíveis líquidos no Brasil, com foco na garantia do abastecimento nacional e na expansão do mercado, pelo fomento à livre concorrência, incentivando os investimentos e a entrada de novos agentes no setor
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2020
Abicom – Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis
