RIO – A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) divulgou nesta terça-feira (31) uma nota reclamando do não pagamento, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustívei (ANP), do subsídio nas vendas de diesel feitas por duas de suas nove associadas relativas às primeira fase do subsídio, que deveriam ter sido pagas dia 26 de junho.
O subsídio da segunda parcela, previsto no decreto 9.403/2018 também não foi pago para nenhum dos agentes e, segundo a Abicom, a ANP não informou uma data de pagamento, apesar do vencimento no dia 27 de julho. A projeção da Abicom é que seus associados tenham a receber mais de R$ 83 milhões. Os únicos que receberam até agora foram a Dax Oil e a Refinaria Riograndense, que receberam juntas R$ 121,3 mil.
“Os atrasos verificados estão causando impactos nos fluxos de caixas dos agentes regulados e geram insegurança para novas operações e descrédito para o Programa decretado pelo governo”, diz a Abicom.
A nota continua afirmando que “os agentes estão na expectativa de posicionamento da ANP quanto à previsão do pagamento” e também a publicação de um novo decreto com vigência a partir desta quarta (1º de agosto), “que corrija as distorções vigentes que inviabilizam as operações de importações de óleo diesel, uma vez que os preços de referência decretados não refletem a paridade de importação, declarados no Anexo II da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018”.
