A Superintendência Geral do Cade decidiu apensar a ação preparatória que envolve a importação de combustíveis ao inquérito administrativo em que apura eventuais abusos no setor de de refino. As duas ações tem como foco supostos abusos da posição dominante da Petrobras no mercado e a política de preços de combustíveis praticada pela petroleira.
A ação preparatória do mercado de importação foi motivada por representação da Abicom, que também foi incluída como parte interessada no inquérito do refino. “Segundo a representante [Abicom], a Petrobras estaria abusando de sua posição dominante e praticando preços predatórios no mercado nacional de comercialização de gasolina e óleo diesel com o intuito de eliminar seus únicos concorrentes nesse mercado, os importadores de combustível”.
Até o momento, nos dois processos, as diligências são baseadas em questionários enviados à Petrobras, às distribuidoras de combustíveis e às importadoras. “foi possível verificar que os dois procedimentos, além de possuírem a mesma representada, possuem relatos de possíveis condutas anticompetitivas similares”, destaca o despacho do Cade.
Veja um resumo das distribuidoras e importadoras de menor porte, a posição da Petrobras e da Ipiranga e Raízen na ação preparatória envolvendo o mercado de refino.
Os processos
— Ação preparatória (importação), aberta em 26 de fevereiro de 2018: 08700.001275/2018-12;
— Inquérito Administrativo (refino), aberta em 7 de dezembro de 2018, que investiga possível abuso de posição dominante no mercado de refino de petróleo no Brasil: 08700.006955/2018-22
