A Abicom – Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – publica nota sobre o aumento de encargos sobre a gasolina. Conheça abaixo a íntegra da nota:
Nota Abicom 004/2020
O momento exige cautela para que se recupere o equilíbrio
Externamos nossa preocupação com a proposta que foi discutida ontem em Brasília, quando foi decidida, em relação à gasolina, a majoração da alíquota do imposto de importação, de 0% para 15%, além da elevação de R$0,20/L na CIDE.
O Brasil é deficitário na produção de combustíveis derivados de petróleo, tendo importado em 2019 cerca de 1/5 do volume total de gasolina que foi consumido.
Sendo o país um importador líquido de combustíveis (as importações excedem as exportações), a importação é atividade fundamental para garantir o abastecimento nacional e contestar os preços praticados pelo agente dominante. Nesse sentido, qualquer alteração de tarifas que trate discriminatoriamente o produto nacional frente ao importado destrói o ambiente de negócios, contribui para redução da competitividade e afasta, ainda mais, potenciais investidores do país, além de transferir recursos da população para um setor específico.
Estamos diante da maior crise sanitária ocorrida em mais de um século, que por exigir medidas de isolamento social, extremamente necessárias, por outro lado provoca o desmoronamento da demanda de combustíveis.
O grande problema de todos os setores de energia é a ausência de demanda. É preciso esforço do Governo e dos agentes de mercado para, juntos, atingirem um novo patamar de equilíbrio do setor.
Neste momento, que exige bastante cautela, é indispensável que, no tratamento da crise, as flexibilizações que eventualmente sejam aplicadas ocorram de forma restrita e temporal, de modo a preservar todo o arcabouço regulatório que prosperamente foi construído até aqui.
Rio de Janeiro, 1o. de maio de 2020
Abicom – Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis
