Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis – PMQC
O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), a Federação Nacional de Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (BRASILCOM), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (ABICOM), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (FECOMBUSTÍVEIS), o Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas (SindTRR), o Instituto de Combustível Legal (ICL), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (SINDICOM), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO) e a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) vêm, por meio desta, ressaltar à importância de manter e reforçar todas as ferramentas de combate às irregularidades no setor de combustíveis, em especial ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, cuja interrupção poderá acarretar prejuízos significativos à sociedade.
Recentemente, por intermédio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fomos informados sobre a descontinuidade do contrato entre o laboratório da referida universidade, responsável pela análise de combustíveis coletados pelo PMQC, e a ANP. Em resposta a questionamentos, a ANP indicou que havia repassado ao Ministério de Minas e Energia as dificuldades para a continuidade do programa.
Consideramos oportuno ressaltar a relevância do PMQC como ferramenta eficaz no combate às irregularidades. Nos últimos meses, o grupo formado pelas entidades signatárias deste documento empreendeu um trabalho aprofundado para identificar a comercialização de Diesel B com teor de biodiesel abaixo do exigido pela legislação.
Com base em dados públicos referentes a comercialização de combustíveis e as informações fornecidas pelo PMQC o grupo de trabalho conseguiu apresentar a ANP e ao MME, em reunião ocorrida no dia 12 de junho deste ano, percentual significativo de não conformidade nas amostras, aproximadamente 3 bilhões de litros, ou 5% de todo o diesel rodoviário.
Após apresentação desse resultado, a ANP acolheu e integrou as informações pertinentes e atuou efetivamente na fiscalização. Com isso, pode-se observar resultados expressivos no último mês, as amostras de combustíveis analisadas pelo programa “Cliente Misterioso” do Instituto de Combustível Legal não apresentaram qualquer irregularidade na mistura de biodiesel no diesel, marcando um importante avanço no controle da qualidade.
Como o mercado de combustíveis é suscetível a irregularidades torna-se imperativa a ampliação dos mecanismos de controle e fiscalização desse setor e a análise rigorosa do produto comercializado é essencial para a identificação de problemas e, consequentemente, para a proteção dos consumidores.
Dessa forma, respeitosamente, solicitamos a atuação do MME para que o programa PMQC não seja interrompido em virtude de questões orçamentárias.
Atenciosamente,
Abicom
Abiove
APROBIO
Brasilcom
Fecombustíveis
IBP
ICL
Sindicom
SindTRR
Ubrabio
