Posicionamento Abicom – Mobilização dos Servidores da ANP
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS – Abicom, uma instituição que representa agentes importadores, e que tem como principal objetivo promover o desenvolvimento do setor de combustíveis líquidos no Brasil, com foco na expansão e garantia do abastecimento nacional, valorizando a livre concorrência e incentivando investimentos. Por meio desta nota, a Abicom alerta para a necessidade de sensibilização do Governo Federal a respeito da mobilização dos servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Considerando que as refinarias nacionais não têm capacidade de produzir os volumes demandados dos principais combustíveis derivados do petróleo, entre eles o óleo diesel, que é amplamente utilizado no transporte de passageiros e de cargas, e a gasolina que tem forte presença na mobilidade urbana, gerando a necessidade de importações mensais de aproximadamente 25% da demanda do óleo diesel e 10% da demanda de gasolina.
Considerando que para efetivação dos processos de importação dos derivados de petróleo são necessárias as autorizações das Licenças de Importações (LIs), realizadas diariamente por servidores da ANP.
Considerando ainda que a não liberação das LIs poderá gerar atrasos nos processos de importações potencializando os riscos de desabastecimentos nas regiões mais afastadas das refinarias nacionais e, consequentemente, mais dependentes dos produtos importados, com destaque para os Estados das Regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Abicom alerta ao Governo Federal sobre a necessidade de diálogo e negociação urgente com os servidores da ANP para que seja mantida a garantia do abastecimento nacional e afastado o risco do desabastecimento.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024
Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom)
