Nota Abicom 007/2020
Relatório CT-CB: Comercialização de Biodiesel
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou ontem (16/09), no site da iniciativa Abastece Brasil, o Relatório final apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética sobre “Comercialização de Biodiesel”, elaborado pelo Subcomitê Novo Cenário Downstream, que faz parte do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB).
Pela transparência na condução dos trabalhos e abrangência na escuta de agentes dos diversos elos da cadeia de suprimentos, a Abicom parabeniza o MME e a todos os demais órgãos participantes do Comitê: Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Economia; Ministério da Infraestrutura; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Meio Ambiente; Secretaria Especial do Programa de Parcerias de investimentos; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
No capítulo “Contribuição do Setor e Interessados”, seção “Importadores”, é possível conhecer o posicionamento da Abicom, com base em criteriosa avaliação da continuidade do modelo vigente. A proposta desta Associação, registrada nas páginas 75, 76 e 77 do Relatório, teve como foco a transição para livre negociação entre produtores, importadores e distribuidores.
A Abicom vem manifestar neste momento sua satisfação por ter o Subcomitê concluído, nas Considerações Finais e Recomendações, que o atual estágio de maturidade do setor já permite o início do processo de desregulamentação, com a inserção de instrumentos que proporcionem maior competitividade ao mercado, assim como a descontinuidade do modelo de Leilão Público, operado pela Petrobras e com gestão feita pela ANP.
Do ponto de vista do consumidor final, principalmente tratando-se de um país no qual a movimentação de cargas é prioritariamente rodoviária – com elevado consumo de diesel –, a existência de alternativa de importação com isonomia tributária possibilitará contestação dos preços dos produtores nacionais, estimulando a eficiência de todo o setor.
Sob o prisma da garantia do abastecimento, no caminho para a transição energética, a imediata liberação da importação poderia auxiliar a garantia do percentual mínimo obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel em 12%, preservando a previsibilidade do programa RenovaBio, o que teria evitado a redução do mandato de mistura pelo qual o mercado passou nos últimos meses, devido à escassez da oferta de biodiesel nacional. Neste ponto, ainda que o estudo tenha proposições de médio prazo, considerando um período de transição, a Abicom reforça a oportunidade de se antecipar a liberação das importações, considerando a dificuldade de atendimento da demanda por parte dos produtores.
Por fim, a Abicom aprecia a consideração de ser citada na lista de agradecimentos do documento do Ministério de Minas e Energia, e ratifica que permanece sempre à disposição para contribuir na construção de um arcabouço regulatório cada vez mais aderente ao mercado competitivo, capaz de estimular os investimentos e a entrada de novos agentes no setor.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2020
Abicom – Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis
