A Abicom – Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – publica nota sobre alternativas para o preço do diesel. Conheça abaixo a íntegra da nota:
Nota Abicom 004/2019
Após intervenção na política de preços da Petrobras na última quinta-feira, o Governo Federal começa a discutir hoje alternativas para resolver a questão do preço do óleo diesel.
Existem algumas possibilidades.
Considerando que o preço praticado nas refinarias corresponde a pouco mais de 50% do valor total que chega às bombas, entendemos que a solução imediata que atende tanto aos investidores e à Petrobras quanto aos interesses da sociedade é pela via tributária e passa pela criação de um FUNDO PARA ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS, utilizando recursos dos royalties.
Desse modo se atende ao pleito principal dos caminhoneiros, preservando-se a política de preços da Petrobras, alinhada à Paridade Internacional.
1) PREÇOS LIVRES
Alternativa ótima do ponto de vista da livre concorrência – variação dos preços domésticos em linha com o mercado internacional
Garante mercado aberto e livre, no qual a competitividade entre os agentes leva à busca do menor preço. Ambiente capaz de atrair a estimular a realização de investimentos no país.
Possível dificuldade nos momentos de alta no petróleo: dado o contexto geopolítico mundial, os aumentos podem causar insatisfação em algumas parcelas da sociedade, a exemplo das últimas manifestações dos caminhoneiros.
2) INTERVENÇÃO DO GOVERNO
Do ponto de vista dos prestadores de serviço de transporte, o menor custo é necessário para continuidade dos serviços, o que justificaria a contenção nos repasses do mercado internacional.
Entretanto, o congelamento artificial nos preços de combustíveis prejudica a credibilidade do país, inviabiliza a participação de outros agentes, cancela planos de investimentos no país, eleva o custo-Brasil pela manutenção de gargalos logísticos e causa prejuízos extremamente danosos à Petrobras, que fica sendo utilizada como única garantidora do abastecimento nacional, ainda que o faça abaixo do preço de mercado.
3) ALTERNATIVAS TRIBUTÁRIAS
3.1) Redução da carga de tributos federais e estaduais incidentes nos preços de combustíveis.
Considerando que a União esteja disposta a deslocar recursos da sociedade para amortecer os preços de combustíveis, a redução de tributos atua diretamente no problema e tem impacto igual para todos os agentes. Contudo, há limitação de renúncia de receita, sujeita à LRF.
3.2) Fundo para Estabilização de Preços de Combustíveis no Brasil
Suaviza a variabilidade dos preços no mercado internacional sem causar prejuízos à Petrobras e mantém um ambiente concorrencial sadio para competição e realização de investimentos.
Com o aumento do valor do petróleo, aumentam também os recursos dos royalties que são vinculados. Com isto, o governo poderá utilizar este valor adicional ao seu orçamento para garantir a estabilidade dos preços para os consumidores, sem necessitar remanejar verbas de outras rubricas do orçamento.
Nossa sugestão é de que seja criado um grupo de trabalho com participação dos órgãos envolvidos, para detalhar a proposta e avaliar seus impactos.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2019
Abicom – Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis
