Nota Abicom 001/2021
Cenário atual da precificação de combustíveis no Brasil
A Abicom tem consciência da importância das medidas estruturais que têm sido conduzidas para desconcentração do abastecimento primário de combustíveis no país. Mas não se pode ignorar o atual represamento dos preços dos combustíveis e o desalinhamento do mercado doméstico em relação à valorização internacional. Isso é inegável, ainda que o conceito de Preço de Paridade de Importação (PPI) possa ser percebido de formas diferentes a depender da escala da operação logística e do modo de integração vertical na cadeia de óleo e do gás.
A defasagem do preço fixado há menos de um mês para o óleo diesel, no patamar de R$0,30/L abaixo da paridade de importação, mesmo com valorização de cerca de 9% nas cotações internacionais, não está relacionada a eventuais disparidades de parâmetros de eficiência entre os agentes.
Nesse contexto, a possibilidade de novas intervenções do governo para conter os repasses de variações do mercado internacional, principalmente nos preços do óleo diesel, ainda é uma preocupação do mercado, apesar de todo caminho percorrido até aqui. Este receio voltou a existir quando a Petrobras, em meio a rumores de paralisação dos caminhoneiros no início de 2019, recuou de um reajuste que havia anunciado; assim como nos longos períodos de preços inalterados enquanto se registravam valorizações consideráveis no mercado internacional no ano de 2020; e também agora, com a falta de reajuste no preço do óleo diesel desde o final de dezembro e os novos rumores de paralisação dos caminhoneiros no início de fevereiro desde ano. Vale ressaltar que os preços internacionais tiveram larga valorização tanto para o óleo diesel quanto para a gasolina e que apenas o preço da gasolina foi reajustado, com correção de 8% a partir do dia 19/01/21, quando deveria ser de 15% para ficar alinhado ao preço de paridade.
Por outro lado, o petróleo tipo Brent, cotado em abril de 2020 por menos de U$20,00/barril, já chega próximo de U$55,00/barril e as projeções variam entre U$60 e U$70/barril no médio prazo. Caso não haja aderência dos custos no mercado doméstico em linha com a variação da paridade “para cima”, como houve “para baixo”, o Brasil estará sinalizando que será mantida a retração dos preços para contenção da inflação, e essa artificialidade é um desestímulo para os investidores que pretendem desenvolver negócios em nosso país.
Durante o período de transição para um mercado efetivamente aberto, livre e competitivo, até que se conclua o Plano de Desinvestimentos previsto no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) com a Petrobras, torna-se imprescindível e inadiável eliminar as atuais distorções e reduzir as barreiras à entrada de novos agentes. Somente assim será possível estabelecer um ambiente de negócios realmente propício à livre concorrência.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021
Abicom – Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis
