Revista BRASIL ENERGIA – PETRÓLEO
Por Ana Luísa Egues – 27/05/2019
A Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural) pleiteia que haja participação popular no inquérito que investiga abuso de posição dominante pela Petrobras no mercado de refino. Em petição submetida ao Cade, a entidade argumenta que, como os efeitos da resolução do inquérito poderão ser sentidos em toda a estrutura do setor, o debate não pode ficar restrito ao âmbito administrativo.
Segundo a Plural, a abertura à participação popular poderá ser feita por consulta pública, audiência pública, uma tomada pública de subsídios (TPS) ou de uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) capitaneada pela ANP.
A base do inquérito, que foi instaurado em janeiro, é uma nota técnica de dezembro de 2018, onde o Cade se diz preocupado com o domínio da Petrobras na venda de combustíveis e comercialização de petróleo e recomenda que a petroleira se desfaça integralmente das refinarias que, até então, estavam incluídas em seu programa de desinvestimentos.
Já foram admitidas como terceiras interessadas no inquérito a Refinaria de Manguinhos (Refit), localizada no Rio de Janeiro (RJ), a Raízen (joint venture entre a Shell e a Cosan com foco no mercado de etanol) e a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), além da Plural.
No início de abril, a Petrobras pediu que o inquérito fosse arquivado, alegando que “as motivações são insubsistentes e que atua de acordo com a Lei de Defesa da Concorrência (12.529/2011)”. A Petrobras é proprietária de 13 das 17 refinarias do país.
Confira a matéria completa no link:
