EPBR Newsletter. Gustavo Gaudarde, 21/10/2019
Combustíveis | A Câmara de Comércio Exterior (Camex) restringiu a importação de etanol dos EUA com isenção de tarifas para produtores nacionais do biocombustível. Resolução do órgão, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de sexta (18).
Há uma exceção para quem solicitou a licença de importação antes da publicação da resolução.
Em setembro, o governo Bolsonaro cumpriu promessa feita a Donald Trump, elevando de 600 milhões para 750 milhões de litros/ano a cota de importação. A decisão chegou a ser comemorada por Trump, no Twitter.
A restrição tem gerado críticas, já que o governo, em especial a equipe de Paulo Guedes, defende uma economia liberal e a decisão da Camex privilegia um segmento do setor produtivo.
A Abicom, que representa importadores de combustíveis, avalia que a medida vai na contramão da promoção da livre concorrência.
“Essa medida cria uma reserva de mercado inaceitável. Retirando das distribuidoras e importadoras o acesso às cotas, o governo está eliminando a competição e deixando a formação de preços apenas na mão dos produtores”, afirmou a associação, em nota.
