Ação foi movida pela Abicom. Resposta da estatal em 10 dias

HAMILTON FERRARI | 02 de dezembro de 2019

 

O Cade (Conselho Administrativo de defesa Econômica) cobrou explicações da Petrobras sobre a demora no reajuste dos preços dos combustíveis. A estatal tem 10 dias para explicar a baixa movimentação dos valores nas refinarias.

A ação foi proposta pela Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis), que acusa a estatal de não seguir a política de preços anunciada. A Petrobras reajusta os preços conforme a variação do dólar e do barril do petróleo no mercado internacional.

De acordo com a associação, os preços nas refinarias estão desfasados, depois de ficar 53 dias sem reajuste da gasolina. A Abicom alega que o preço de paridade internacional variou 6%, enquanto não houve ajuste no mercado doméstico.

O último reajuste da Petrobras foi feito no dia 27 de novembro, com correção de 4% nos valores da gasolina nas refinarias.

Em nota enviada ao Poder360, a Petrobras confirmou que foi notificada pelo Cade e disse que os valores de importação “variam de agente para agente“, destacando que, uma vez que não houve interrupção nas importações, ficou “evidenciada” “a viabilidade econômica das importações realizadas por agentes eficientes de mercado“. Leia a íntegra da nota abaixo:

A Petrobras confirma o recebimento de Ofício do Cade com solicitação de esclarecimentos sobre as práticas de precificação e de reajustes de gasolina e diesel.

Neste sentido, a companhia reafirma que continuam em vigor os princípios de Preço de Paridade de Importação (PPI).

Ressalta-se que o preço de paridade de importação não é um valor absoluto, único e percebido da mesma maneira por todos os agentes. Os reais valores de importação variam de agente para agente, dependendo de características, como, por exemplo, as relações comerciais no mercado internacional e doméstico, o acesso à infraestrutura logística e a escala de atuação. Para demonstração, basta observar que duas renomadas agências de informação, Argus e Platts, passaram a publicar indicadores de preços de paridade de importação nos principais portos do Brasil, com diferenças significativas entre elas.

Importante destacar que não houve interrupção nas importações, tanto de diesel quanto de gasolina, realizadas por terceiros para o mercado doméstico brasileiro, o que evidencia a viabilidade econômica das importações realizadas por agentes eficientes de mercado.

 

Fonte:

https://www.poder360.com.br/economia/cade-cobra-explicacao-da-petrobras-sobre-defasagem-no-preco-de-combustiveis/