Revista BRASIL ENERGIA – PETRÓLEO
Por Ana Luísa Egues – 3/05/2019
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) solicitou ao Cade, nesta sexta-feira (3/5), para entrar como terceira interessada no inquérito administrativo que investiga eventual abuso de posição dominante por parte da Petrobras no mercado de refino no Brasil.
A entidade argumenta que o preço praticado pela Petrobras no mercado de comercialização de gasolina e óleo diesel inviabiliza economicamente as importações e, consequentemente, no médio prazo, resulta na saída dos únicos concorrentes do mercado.
“A concorrência reduzida na oferta de gasolina e de óleo diesel cria espaço propício para a prática de abusos de poder de mercado pela empresa dominante. Assim, os importadores têm o papel fundamental para manutenção da concorrência, ainda que possuam uma participação de mercado pequena”, justifica a associação.
Atualmente, a Abicom conta com nove importadoras: Ciapetro Trading, Êxito Import & Export, Grupo BCI, Greenergy, Mercuria, Petro Energia Industrial, Sul Plata Trading do Brasil, TMP e Tricon.
A base do inquérito, que foi instaurado em janeiro, é uma nota técnica de dezembro de 2018, onde o Cade se diz preocupado com o domínio da Petrobras na venda de combustíveis e comercialização de petróleo e recomenda que a petroleira se desfaça integralmente das refinarias que, até então, estavam incluídas em seu programa de desinvestimentos.
Já foram admitidas como terceiras interessadas no inquérito a Refinaria de Manguinhos (Refit), localizada no Rio de Janeiro (RJ), a Raízen (joint venture entre a Shell e a Cosan com foco no mercado de etanol) e a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural).
No início de abril, a Petrobras pediu que o inquérito fosse arquivado, alegando que “as motivações são insubsistentes e que atua de acordo com a Lei de Defesa da Concorrência (12.529/2011)”. A Petrobras é proprietária de 13 das 17 refinarias do país.
Confira a matéria completa no link:
https://bepetroleo.editorabrasilenergia.com.br/abicom-solicita-participacao-no-inquerito-do-refino/
