Revista BRASIL ENERGIA – PETRÓLEO
Por Ana Luísa Egues – 9/05/2019
O Cade aprovou a entrada da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) como terceira interessada no inquérito que investiga abuso de posição dominante pela Petrobras no mercado de refino de petróleo no Brasil. A solicitação foi feita na sexta-feira passada (3/5).
O conselho entendeu que a representante das importadoras poderá ser afetada pelos desdobramentos do inquérito, já que “as importações representam a única forma de competição com o quase monopólio da Petrobras no refino”, conforme alegado pela Abicom.
A entidade argumenta que o preço praticado pela Petrobras no mercado de comercialização de gasolina e óleo diesel inviabiliza economicamente as importações e, consequentemente, no médio prazo, resulta na saída dos únicos concorrentes do mercado.
Atualmente, a Abicom conta com nove importadoras: Ciapetro Trading, Êxito Import & Export, Grupo BCI, Greenergy, Mercuria, Petro Energia Industrial, Sul Plata Trading do Brasil, TMP e Tricon.
A base do inquérito, que foi instaurado em janeiro, é uma nota técnica de dezembro de 2018, onde o Cade se diz preocupado com o domínio da Petrobras na venda de combustíveis e comercialização de petróleo e recomenda que a petroleira se desfaça integralmente das refinarias que, até então, estavam incluídas em seu programa de desinvestimentos.
Já foram admitidas como terceiras interessadas no inquérito a Refinaria de Manguinhos (Refit), localizada no Rio de Janeiro (RJ), a Raízen (joint venture entre a Shell e a Cosan com foco no mercado de etanol) e a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural).
No início de abril, a Petrobras pediu que o inquérito fosse arquivado, alegando que “as motivações são insubsistentes e que atua de acordo com a Lei de Defesa da Concorrência (12.529/2011)”. A Petrobras é proprietária de 13 das 17 refinarias do país.
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https://bepetroleo.editorabrasilenergia.com.br/abicom-entra-no-inquerito-do-refino/
