A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – Abicom, que visa a expansão e garantia do abastecimento nacional, fomentando a livre concorrência e incentivando investimentos, promovendo a concorrência e, assim, beneficiar o consumidor final. Por meio desta nota, reconhece e aplaude a decisão do CNPE, publicada na Resolução CNPE n° 14 de 2020, que instituiu o novo modelo de comercialização do biodiesel e autoriza a importação de biodiesel a partir de 01 de janeiro de 2023.
Como publicado em relatório, preparado por grupo de trabalho responsável pelo estudo que tinha como objetivo o “aprimoramento da comercialização de biodiesel’, e que foi conduzido pelo Ministério de Minas e Energia, com participação ativa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Ministério da Economia, TCU, EPE, Ministério da Agricultura, ouvindo e dando atenção para todos os agentes atuantes na indústria de petróleo, biocombustíveis e energia de um modo geral, o fim da reserva de mercado atualmente existente deve acabar em 01/01/2023, com a liberação da importação de biodiesel. Tal medida, representou um importante avanço para o estabelecimento de um arcabouço regulatório que promova o livre mercado e benefícios para sociedade.
A comercialização de biodiesel com exclusividade pelos produtores nacionais acontece há mais de 15 anos, tempo suficiente para o amadurecimento deste mercado, de modo que a manutenção dessa reserva de mercado é prejudicial ao país e a sociedade. A abertura do mercado, com a permissão de importação do biodiesel, irá estimular o desenvolvimento do ambiente de negócios brasileiro sem que haja redução do mercado cativo já destinado os produtores nacionais (hoje em 80%), criando competitividade e estimulando a melhoria de qualidade e a redução do custo/preço do produto. A contestação dos preços praticados será permanente, beneficiando o consumidor e com o condão de também reduzir o custo Brasil.
Atualmente, a importação é proibida, mas os produtores nacionais, além do fornecimento para o mercado interno, têm realizado exportações regulares de volumes bastante expressivos. Segundo dados COMEX STAT, de janeiro até outubro de 2022, já foram exportados pelos produtores nacionais: 32.619.872 quilogramas líquidos de biodiesel.
Os importadores de combustíveis, associados da Abicom, entendem que com o fim da reserva de mercado, como determinado pelo CNPE, será criado um mercado competitivo e dinâmico favorecendo o desenvolvimento de nosso país.
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Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2022
Abicom – Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis
