Regulamentação da Importação do Biodiesel
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS – Abicom, uma instituição que representa 10 agentes importadores, e que tem como principal objetivo promover o desenvolvimento do setor de combustíveis líquidos no Brasil, com foco na expansão e garantia do abastecimento nacional, fomentando a livre concorrência e incentivando investimentos. Por meio desta nota, parabeniza e aplaude as decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), materializada na Resolução CNPE n° 14 de 2020, e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que no dia 23 de novembro de 2023 concluiu o processo de Consulta e Audiências Públicas nº 22/2022 regulamentando a importação do biodiesel. Após amplo debate com todos os agentes envolvidos, a ANP, alinhada com o CNPE, promove um grande avanço para eliminação de uma “reserva de mercado” que prejudica a imagem do país.
A regulamentação da importação de biodiesel ocorre 18 anos após a inauguração da primeira usina de biodiesel no Brasil, sendo um incentivo para realização de investimentos na busca contínua pela melhoria da qualidade do produto e da eficiência na produção e logística.
A possibilidade de importação e contestação dos preços praticados hoje potencializará a redução dos custos e, consequentemente, a redução nos preços, com impacto direto nos preços do óleo diesel para os consumidores e que ajudará na desejada redução da inflação.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023
Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom)
