Matéria publicada em 07/05/2020 – ESTADÃO EMPRESAS E SETORES – Por Denise Luna
Rio, 07/05/2020 – Agora nas mãos do presidente Jair Bolsonaro, um possível aumento na alíquota de importação de combustíveis – enquanto se aguarda a reivindicada vigência da elevação da Cide sobre os mesmos -, não deve ser aprovado, na avaliação do presidente da Associação dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo.
Para ele, bastaria que a Petrobras cumprisse o acordo Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) feito no ano passado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de praticar preços em paridade com o mercado internacional, para que o setor de etanol fosse contemplado sem qualquer aumento de impostos.
“Com base nos recentes posicionamentos do presidente sobre a carga tributária já existente, não creio que será aprovado. Entendemos que imposto de importação destrói o ambiente de negócios que o governo tem trabalhado para criar com objetivo de atrair investimentos”, disse Araújo ao Broadcast.
A ideia de elevação da alíquota de importação de zero para 15% e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de R$ 0,10 para R$ 0,30 por litro foi anunciada na semana passada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das bases de apoio de Bolsonaro no Congresso. A decisão porém ainda não foi confirmada. O aumento da alíquota de importação iria vigorar enquanto a nova Cide não entrasse em vigor, o que levaria 90 dias.
No início da semana passada, segundo Araújo, antes da escalada de alta do petróleo, apenas a equiparação de preços da Petrobras com o mercado internacional já resultaria em aumento acima da reivindicação do setor de etanol. Após a alta de 12% da gasolina que entra em vigor hoje (7/5), a estimativa de Araújo é de que a defasagem tenha caído para entre R$ 0,10 e R$ 0,11 por litro, “o que ainda deixa fechada qualquer janela para a importação no País em todos os polos e portos”, afirma.
“Na semana passada, para o mercado de São Paulo, a defasagem da gasolina em relação ao mercado internacional estava na faixa de R$ 0,35 o litro. Bastaria a Petrobras fazer alinhamento no seu preço para o aumento da gasolina. Seria maior do que o pedido pelo setor de etanol”, disse o executivo, que utiliza em seus cálculos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que não entra no mérito da elevação da Cide.
Para ele, que reconhece que a Petrobras vem buscando alinhar o preço, mas de forma tímida diante da escalada do dólar, hoje em torno dos R$ 5,70, o reajuste da gasolina com a alta do petróleo nos últimos dias teria que ser de pelo menos 30%, depois das sucessivas reduções que fez nos últimos meses com o agravamento da crise, que levou o preço da gasolina para a metade do que custava no início do ano.
“Para acompanhar a paridade, o efeito do câmbio e do petróleo, ela (Petrobras) precisava realmente aplicar o reajuste que ela vinha fazendo. Acontece que ela fez menor do que o esperado, deveria ser de 30% em vez de 12%”, avalia.
Araújo já se manifestou sobre as dificuldades dos importadores ao Ministério de Minas e Energia, afirmando ser contra o impostos de importação porque impedem investimentos do setor, como vinha sendo buscado pelo próprio governo.
“Se aumenta a gasolina, melhora a competitividade do etanol, e volta para uma situação de normalidade. O importante é que os preços do mercado internacional dos derivados estejam alinhados, para honrar o compromisso da Petrobras junto ao Cade”, diz Araújo.
